COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL |
3029/2020
1. Processo nº: 4617/2020 1.1. Apenso(s)
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
3.AGRAVO - REF. AO PROC. Nº - 3029/2020.3. Responsável(eis): LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 62011788000199 4. Origem: LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA 5. Órgão vinculante: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE DE PORTO NACIONAL 6. Distribuição: 3ª RELATORIA
7. TERMO DE APENSAMENTO Nº 67/2020-COPRO
7.1. Aos 16 dias do mês de abril de 2020, conforme determinado por meio do Despacho nº 280/2020-RELT3 (evento 3) c/c com os termos da Instrução Normativa TCE-TO nº 008/2003, apensei o Processo nº 3029/2020 ao Processo nº 4617/2020 - Agravo. Ato contínuo, não obstante o disposto no Item 7.5.3 do citado despacho, e por estarem pendentes de respostas as citações: 769/2020; 770/2020; 771/2020; 772/2020 e Citação e Intimação nº 249/2020 (eventos 11 a 15) do Processo nº 3029/2020, faço o envio do Processo nº 4617/2020 - Agravo, e o apenso nº 3029/2020 - Representação, ao setor de diligência. Após a certificação acerca das citações pelo setor de diligência, e em observação ao Item 7.5.3 do do Despacho nº 280/2020-RELT3, enviar os presentes autos à Coordenadoria de Recursos - COREC.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Sala de Sessões, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 17 do mês de abril de 2020.
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Documento assinado eletronicamente por: EDIMILSON LACERDA LOPES, COORDENADOR(A), em 17/04/2020 às 13:58:02, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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